O DIREITO PENAL DO AUTOR EM CONTRADIÇÃO AO PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

Elissa Rafaela Almeida da Silva, Laila Emidiana de Oliveira Allemand

Resumo


A realização do presente projeto norteia a evolução do Direito Penal do Autor tendo como uma visão normativa da reação do sistema jurídico frente aos problemas sociais com os riscos do mundo pós-moderno, sendo de importância o tratamento dado a estes cidadãos que abordam comportamentos delitivos e afetam consequentemente elementos essenciais e vulneráveis da identidade da sociedade. Logo, a aplicação das penas, correlacionada com as garantias fundamentais, como bem expressa o princípio da presunção da inocência, faz pressupor que a sua violação seja uma ameaça aos princípios e garantias do Estado de direito, à segurança societária, em claro prejuízo à segurança normativa.

Palavras-chave: Direito Penal do Autor; Princípio da Presunção Inocência; Estado de direito; Direito Penal do Inimigo.


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