Uma Análise Crítica Sobre as Medidas Socioeducativas
Resumo
RESUMO:
O objetivo do presente artigo é realizar uma análise crítica sobre as medidas socioeducativas, de privação de liberdade tendo como fundamentos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento (SINASE). Para tanto, primeiramente foi abordado o processo histórico na construção do ECA e SINASE, após discorremos sobre o SINASE, em seguida, coloca-se em evidência a perspectiva do adolescente e da família sobre as medidas socioeducativas na prática. A metodologia utilizada foi baseada em pesquisa bibliográfica pelas fontes TEDE, REDALYC, CNJ, SCIELO entre os anos 2009 a 2017, focalizando as produções que discorrem sobre as medidas socioeducativas, adolescentes em conflito com a lei, em que utilizamos à análise de conteúdo. Através desse estudo é possível afirmar que as práticas realizadas com adolescentes em conflito com a lei ainda estão muito distantes da preconizada pelo ECA e SINASE, além de não oferecerem um caráter pedagógico propõem uma ação punitiva e marcada por violações de direitos. Ainda marcamos o papel do psicólogo nesse espaço como agente de transformação social alicerçado pela ética e os direitos humanos.
Palavras-chave: Adolescente em Conflito com a Lei; Medidas Socioeducativas ECA; SINASE; Psicologia.
