ANALISE DA APLICABILIDADE DA DESONERAÇÃO DA FOHA DE PAGAMENTO EM UMA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO DE TRIBUTOS

Resumo

RESUMO

A Lei 13.131 de 31 de agosto de 2015 altera novamente o art. 7º da Lei 12.546/11 tornando a desoneração opcional a partir de 2016 e traz a majoração da alíquota da contribuição substitutiva CPRB-Contribuição previdenciária sobre receita bruta para 4,5%. Contudo, a Lei 13.670/2018 reonerou a folha de pagamento de 39 segmentos, e permitiu que apenas 17 atividades permanecessem com o benefício até 2020. Diante estas alterações, elaborou-se a presente pesquisa pela necessidade de estudar os benefícios tributários trazidos pelo governo, a fim de verificar se estas possam trazer vantagens ou desvantagens para as empresas, e assim, garantir capital de giro para novos investimentos que julguem como necessárias para o seu crescimento. Tendo como Objetivo Geral realizar um estudo que possa identificar os possíveis benefícios da desoneração da contribuição previdenciária patronal em uma empresa do segmento de Construção Civil, bem como seus reflexos no planejamento tributário. No referencial teórico, foi abordado o histórico da construção civil, bem como o histórico da previdência social, posteriormente foi discorrido sobre as contribuições sociais sobre a folha de pagamento e por último será abordado. Na metodologia, buscou por meio de pesquisa exploratória, descritiva e bibliográfica manter as informações com tempestividade e fidedignidade para o estudo de caso na TCN Terraplanagem e Pavimentação Ltda., por meio de coleta de documentos da empresa para o tratamento dos seus dados e na eficácia das informações que produziram a importância do acadêmico como profissional. Concluiu-se que, quando a empresa estuda todas as vertentes de uma Lei, poderá realizar uma opção adequada de como gerir seus tributos, e que o profissional contábil deve estar atento as alterações da legislação, para que promova ao seu cliente uma prestação de serviço de excelência e com credibilidade.

Palavras Chaves: Contribuição Previdenciária Patronal; Receita Bruta; Planejamento.