SAÚDE MENTAL E JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DAS RELAÇÕES DE PODER NO PROCESSO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE
Resumo
O objetivo deste artigo é debater temas ligados à saúde mental, vulnerabilidade e justiça, envolvendo indivíduos diagnosticados com transtornos mentais severos que estavam encarcerados na Unidade II do Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho, situado na Penitenciária Geral do Estado (PCE), também conhecida como Penitenciária Pascoal Ramos, situada em Cuiabá-MT. Essas pessoas foram privadas de liberdade após passarem por processos judiciais por crimes como furto, roubo e homicídio. O estudo analisou o período que antecedeu a primeira crise ou ruptura que provocou o processo de internação, buscando compreender como esses sujeitos percebiam o abandono relatado por eles e suas experiências com o sistema prisional, os serviços de saúde mental e as redes de apoio familiar após serem considerados inimputáveis no processo de julgamento. Também foram observados os sentimentos dos sujeitos em relação às políticas públicas, políticas desenhadas para processos de inclusão social após a detenção. Os sujeitos mencionados neste artigo foram considerados inimputáveis e expuseram o abandono sofrido, seja ele afetivo (familiar), institucional (RAPS) ou estatal (Política Pública). A metodologia empregada neste artigo consistiu em uma análise qualitativa, e o procedimento adotado foi a análise documental, com um recorte metodológico centrado no período que antecedeu a primeira crise ou ruptura que provocou o processo de internação. Em suma, as relações de poder exercidas na vida dos sujeitos curatelados e os impactos sofridos por esses indivíduos nos convidaram a refletir sobre a necessidade de analisar criticamente as práticas sociais do sistema.
Descritores: Saúde Mental; Políticas de Saúde; Reforma Psiquiátrica; Justiça; Vulnerabilidade.
