ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL: O CASO DAS PCHS - PEQUENAS CENTRAIS HIDRELETICAS

Autores

  • Geyce Magalhães Dos Santos
  • Tatiana Costa e Silva Monteiro

Resumo

O presente artigo, tem como finalidade frisar a importância e a necessidade que tem o EIA/RIMA e o Licenciamento Ambiental para atividades, como Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHS. Para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente é preciso que sejam observadas as exigências para a elaboração do estudo prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental. Contudo, de acordo com a Resolução do Conama nº 001 de 1986 as Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs, não necessitam obrigatoriamente do desenvolvimento de estudos de impacto ambiental. De acordo com a ANEEL, considera-se PCHs, os empreendimentos hidrelétricos com potência superior a 1 MW e igual ou inferior a 30 MW, possuindo uma área total de reservatório igual ou inferior a 3,0 km2 , delimitado pela cota d’água associada à vazão de cheia com tempo de recorrência de 100 anos.

Palavras-chave: EIA/RIMA; Licenciamento Ambiental; Geração de Energia.

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Publicado

08-09-2021

Edição

Seção

TCC'S