PRINCIPAIS ASPECTOS QUE ASSEMELHAM E DIFERENCIAM A LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA NO BRASIL, E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Resumo

No Brasil por muito tempo vigorou o instituto da concordata. Acontece que a lei que a instituía, qual seja, decreto-lei 7.661/45 trazia mecanismos muito rígidos acerca de pagamentos e prazos, e isso sufocava o empresário, e acabava por não permitir a reestruturação da empresa, servindo muito mais como punição, do que oportunidade para se reestabelecer e se reestruturar no mercado. A partir do ano de 2005 com a promulgação da Lei 11.101/05 a lei de concordada foi extinta, esta nova lei chegou trazendo grandes novidades, inspirada pela legislação americana (Chapter11) ou capitulo 11, que regula a Recuperação Judicial e a Falência das empresas americanas. Essa nova legislação trouxe mais flexibilidade e acrescentou outros mecanismos, antes inexistentes para possibilitar a essa empresa em declínio maiores chances de se reestabelecer.

Palavras-chave: Recuperação judicial; concordada; Legislação Americana.