2022: TCC - Direito

Artigos

• (IM)POSSIBILIDADE DO LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO

  Isabela Oliveira Pinheiro, Antônio Rodrigues de Lemos Augusto

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• A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS À LUZ DO PROJETO DE LEI N.º 438/2022

  Nayara Rodrigues Roza, Antônio Rodrigues de Lemos Augusto

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• A HERANÇA DIGITAL E O LAPSO LEGISLATIVO DA CODIFICAÇÃO CIVIL

  Victória Athayde Monteiro, Antônio Rodrigues de Lemos Augusto

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• A NATUREZA DO DANO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE

  Natalia Pereira Bento, Antônio Rodrigues de Lemos Augusto

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• CRIME DE CRUELDADE E MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NÃO HUMANOS À LUZ DO BEM JURÍDICO PENAL

  Maria Vitória Rocha Ramires, Eduardo Fernandes Pinheiro

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• VALOR DE AFEIÇÃO COMO DANO AUTÔNOMO E A (IM)POSSIBILIDADE DE SUA ABORDAGEM CONTRA LEGEM EM RELAÇÃO AO CÓDIGO CIVIL

  Cristiane Maria Lenzi Schaab, Antônio Rodrigues de Lemos Augusto

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