A LEGITIMIDADE DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO EM PLEITEAR AÇÕES DE DANOS MORAIS

Resumo

Não é difícil imaginar que o condomínio edilício/horizontal possui uma imagem na sociedade, e essa imagem merece ser cuidada. Caso seja violada, é possível que o condomínio tenha sua imagem afetada por difamação. Com este artigo, o estudo busca esclarecer a problemática em relação à possibilidade de o condomínio pleitear, em nome próprio, danos morais, dada a sua relevância social. Busca-se demonstrar a visão doutrinária e jurisprudencial, a fim de entender os casos em que o condomínio tenha aptidão para sofrer tal dano e buscar o reparo.