A FRAUDE À LEI DO ESTÁGIO E O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO TRABALHISTA

Resumo

O presente trabalho demonstra as singularidades do programa de estágio não obrigatório, tendo como enfoque a lei do estágio 11.788 de 2008, voltado aos estudantes do curso de direito. Em que as partes concedentes do contrato de trabalho utilizam-se das flexibilidades trabalhista para fraudar o sistema legal com intuito de obter mão de obra barata e reduzir os seus custos. Este trabalho demonstra a viabilidade do reconhecimento do vínculo trabalhista diante da não compatibilidade entre o contrato de trabalho acordado entre as partes e as respectivas funções exercida no local de trabalho. Amparando-se em doutrina, jurisprudência e a lei do estágio 11.788/2008.

Palavras-chave: Direito do Trabalho; Estágio; Fraude laboral; Vínculo.