A LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Resumo

O presente artigo emerge da grande quantidade de ações consumeristas, levando em consideração a facilidade de acesso ao Poder Judiciário e ajuizamento de ações que, na maioria, buscam indenizações, tanto de cunho material quanto moral. Objetiva-se uma abordagem da litigância de má fé pelo consumidor, considerado a parte vulnerável da relação. Para isso, faz-se uma análise da boa fé, tanto objetiva quanto subjetiva, tecendo-se alguns traços históricos e conceituais, bem como suas características e interpretação. Passa-se, após, à análise da litigância de má fé, especificamente pelo consumidor, com amparo doutrinário e jurisprudencial.

Palavras- chave: Consumidor; Boa fé; Má fé; Litigância.