A CLÁUSULA PENAL: NATUREZA JURÍDICA E APLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL

Resumo

 O presente artigo tem por objetivo desenvolver uma analise sobre o instituto da Cláusula Penal. Dá destaque a suas espécies e as formas de identificá-las, bem como sua natureza jurídica pelo ponto de vista da doutrina e a divergência quanto a aplicação do prazo prescricional.

Palavras-chave: Cláusula Penal; Natureza Jurídica; Prazo Prescricional.