A SUCESSÃO HEREDITÁRIA E A DUPLA PATERIDADE: ASPECTOS JURIDICOS NA INTERFACE DO AFETO
Resumo
O objeto de estudo deste artigo, vem propor a discussão da sucessão hereditária concatenada à dupla paternidade, questão que encontra-se delineada pelas novas configurações familiares gerando reflexos no âmbito jurídico, e por isto, há necessidade de se examinar essa possibilidade pertinente à família contemporânea que se discute o reconhecimento da dupla paternidade na lei, assim como, as consequências no direito sucessório aos filhos que não detém laços genéticos.
PALAVRAS CHAVE: Filiação socioafetiva; Principio da dignidade da pessoa humana; Dupla paternidade.
