ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A SUA EFETIVIDADE

Resumo

A presente pesquisa visa tratar sobre a efetividade das medidas protetivas concedidas as vítimas de violência doméstica, as quais estão elencadas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006. Busca-se, através deste trabalho, demonstrar se as medidas cautelares são efetivas quanto ao seu objetivo de erradicar ou minimizar os índices de violência doméstica. Para tanto, se fez necessário demonstrar inicialmente o breve histórico do surgimento da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, e as formas de violência doméstica, bem como o procedimento assistencial que a referida Lei dispôs no intuito de acolher essas mulheres vitimadas. Também foi importante demonstrar, a aplicação das medidas protetivas ao agressor e a penalidade sofrida por este, quanto ao descumprimento das cautelares. A metodologia de pesquisa abordada foi à revisão bibliográfica, com referências a livros, revistas e publicações eletrônicas, bem como foi utilizada uma metodologia quantitativa, através de dados colhidos de pesquisas levantadas por meio de publicações eletrônicas a fim de ser realizada uma demonstração da aplicação da Lei e se de alguma forma direta ou indiretamente as medidas protetivas se demonstram eficazes no que tange seu objetivo.

Palavras-chave: Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006; Violência Doméstica; Medidas Protetivas; Descumprimento; Efetividade.