CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO, SOBRE A PERSPECTIVA DOS DIREITOS REAIS

Resumo

Com o advento da Constituição Federal de 1988, este artigo visa contribuir com os estudos jurídicos que abarcarão os principais efeitos das realações entre particulares com normas de direito público. De início analisaremos a questão contexto histórico, qual seja definir origem, enfatizando desenvolvimento no Direito material. Em seguida, estudaremos os efeitos e atitudes.   

Palavra-chave: Função Social; Direitos Fundamentais; Propriedade.