GUARDA COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI 13.058/2014.

Resumo

Frente ao crescimento e desenvolvimento social, com o passar do tempo, também no Direito De Família, houve uma evolução das atividades realizadas e classificadas como femininas ou masculinas. Assim por exemplo, os cuidados de casa que pertenciam a um ou a outro, foi se diferenciando, sendo, portanto necessário um posicionamento da legislação, pois o que deve prevalecer é a igualdade entre os genitores, igualmente previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Por todo o exposto, o presente estudo irá verificar as recentes alterações advindas da Lei 13.058/2014, acerca da guarda compartilhada, no intuito de assegurar o bem-estar dos filhos no seio familiar, tendo como principal objetivo resguardar as relações protetivas ou assistenciais, que buscam atender o melhor interesse do menor.

Palavras-chave: Direito de Família; Guarda compartilhada; Melhor interesse do menor; Bem estar dos filhos.