HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E A TEORIA DA INTERPRETAÇÃO ABERTA DA CONSTITUIÇÃO
Resumo
O presente artigo tem por objetivo a análise da teoria proposta por Peter Häberle acerca da ampliação dos agentes envolvidos na interpretação constitucional, cujo objetivo é de aproximar a referida atividade dos princípios pregados na sociedade democrática em que vivemos. Por muito tempo os autores trataram de criticar os métodos clássicos de interpretação sob pontos de vista limitados, tradição interrompida por Häberle ao abordar o tema a partir de uma perspectiva progressista. Referida teoria acabou por influenciar o sistema de interpretação constitucional brasileiro atual, portanto, trata-se de tema de grande importância teórica e prática por abarcar setores da sociedade até então impedidos de emitirem suas opiniões acerca das normas constitucionais que os afetam.
Palavras-chave: Hermenêutica; Hermenêutica Constitucional; Peter Häberle; Teoria da Interpretação Aberta da Constituição.
