A REPERCUSSÃO GERAL COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Resumo

O presente artigo científico tem como principal base à análise do requisito da repercussão geral no recurso extraordinário. Será discutida a origem do recurso extraordinário, seus requisitos específicos, os seus efeitos, e processamento, bem como a sua utilidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Será dividido em 2 capítulos. Será argumentado, outrossim, a respeito da competência para análise do requisito de admissibilidade em questão, a repercussão geral, e qual seu efeito diante de um julgamento favorável ou não.

Palavras-chave: Recurso Extraordinário; Repercussão Geral; Requisito de admissibilidade.