MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO INSTRUMENTOS DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Resumo

O presente trabalho debate sobre as inter-relações entre os métodos consensuais de solução de conflitos, instituídos por Política Pública, e o exercício da cidadania, no ambiente do Estado Democrático de Direito e da crise da gestão dos conflitos e do judiciário. Constitui-se pesquisa bibliográfica e descritiva, através de obras e estudos jurídicos atuais que analisem o fenômeno da crescente demanda social por Justiça e que problematizem as suas implicações sociais. Em análise realizada, concluiu-se que a legitimação social dos métodos consensuais de solução de conflitos passa necessariamente pela pauta da participação democrática dos agentes sociais, ou seja, a chave para a superação do rito processual tradicional é a descentralização da responsabilidade, hoje quase exclusiva do Poder Judiciário, para outras esferas da vida social, em que as relações intersubjetivas estejam focadas na promoção da cooperação e do respeito pela pluralidade de ideias, rompendo a fórmula da lide adversarial atualmente vigente.

Palavras-chave: Gestão adequada de conflitos; Cidadania; Acesso à justiça.