A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CUIABÁ NO ANO DE 2015

Resumo

Este artigo visa demonstrar a aplicação da Lei 11.340/2006, que em 2016 completou 10 anos de vigência. De início analisaremos como vem sendo utilizada a Lei no Município de Cuiabá, apresentando assim dados estatísticos, índice de violência doméstica contra mulher em Cuiabá. Qual tipo de violência é mais frequente, a aplicação das medidas protetivas, se possui êxito, dados de mulheres que vieram a óbito no ano 2015. Em seguida analisaremos o trâmite do inquérito na Delegacia Especializada de Violência Doméstica, como funciona, quais são as providências tomadas. E analisar a fase do processo na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, apresentar números de processos existentes nas varas, e a inovação que vem sendo aplicado nas audiências chamado “constelação familiar”. 

Palavras-chave: Violência Doméstica. Índice. Delegacia. Vara. Cuiabá. Constelação Familiar