A PROTEÇÃO JURÍDICA DO DISLÉXICO NO BRASIL: O DIREITO À EDUCAÇÃO

Resumo

O presente artigo tem como escopo realizar uma análise da atual proteção jurídica destinada aos disléxicos, principalmente no que tange às necessidades relacionadas ao direito de sua efetiva educação. Os transtornos de aprendizagem podem ser considerados verdadeiros entraves ao desenvolvimento social. Dentre eles, a dislexia se apresenta como uma inabilidade específica e que requer diagnóstico precoce e tratamento integral, principalmente no sistema de ensino e outros que visem a inclusão do indivíduo com o referido transtorno. A pesquisa, de caráter bibliográfico, buscou enfatizar através de um delineamento qualitativo dos dados auferidos a importância deste estudo apontando para o reconhecimento dos direitos dos disléxicos, utilizando como premissa básica a tutela isonômica garantida pela Constituição Federal de 1988.

Palavras-chave: Dislexia; Inclusão; Isonomia; Legislação.