A CONDIÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo tem como foco analisar a condição jurídica dos animais não humanos em nosso ordenamento jurídico. Além de apontar possíveis mudanças materiais que contribuam com o avanço dessa tutela. Através do estudo da história, legislação e decisões já proferidas pelos tribunais superiores pretende-se discutir os avanços em tal situação no direito brasileiro. Apontando a importância dessa tutela ao meio ambiente como espaço equilibrado de coexistência entre os seres que o compõe. O presente trabalho de conclusão do curso, apresenta a metodologia de forma qualitativa, de cunho dedutivo, e bibliográfica, conforme aduz LAKATOS (2010). Por isso, o recente surgimento do estudo de um “Direito Animal”, advindo da atual preocupação com valores universais e concretos, busca uma visão biocêntrica da legislação.

PALAVRAS-CHAVES: Direito Ambiental – Direitos Fundamentais – Sujeitos De Direitos – Dignidade Animal