A DOSIMETRIA DA PENA E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Resumo

O presente estudo teve como objetivo abordar o tema da Dosimetria da pena, analisando-se as suas principais circunstancia judiciais, previstas no artigo 59 do Código Penal, bem como à comparação entre a posição doutrinaria majoritária a respeito da contribuição da vítima nos casos de violência sexual, e a jurisprudência pátria atual a respeito do mesmo tema, tendo como foco principal, dentre todas possíveis a ser vítimas sujeitas do crime de violência sexual, a mulher que é vítima de estupro, e as mudanças sofridas com o passar do tempo, e acontecimentos históricos reais atuais a respeito deste tema em todo o Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: Dosimetria da pena, comportamento da vítima, violência sexual, estupro.