DELAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo visa tratar da delação premiada no ordenamento jurídico do direito brasileiro. O mesmo trata-se sobre a aplicabilidade do instituto, tanto os requisitos de sua admissibilidade, quanto aos benefícios a serem concedidos ao delator. Busca-se, através deste trabalho mostrar a forma pelo qual se aplica o referido instituto, bem como os posicionamentos doutrinários. Para tanto, será necessário demonstrar-se inicialmente um esboço histórico do surgimento da delação premiada e a natureza jurídica, contemplando a análise da estrutura do crime organizado bem como as garantias, trazidas por dispositivos judiciais. A metodologia de pesquisa foi com referências a livros, artigos e publicações eletrônicas, especificamente com relação a documentos jurisprudenciais. À luz de toda a pesquisa se verificou uma preocupação na aplicabilidade do instituto no que tange a visão ética da delação premida.

Palavras- chave: Delação premiada; Requisitos; Benefícios.