MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Resumo

Aborda-se o tema da manutenção e reintegração de posse na legislação brasileira. Trata-se de uma revisão bibliográfica elaborada a partir de livros, legislação e artigos científicos disponibilizados em plataformas digitais capturadas mediante o emprego de palavras-chaves: função social; manutenção de posse; propriedade; reintegração de posse. A posse e a propriedade no Brasil, foram introduzidas a partir da legislação portuguesa e tinha como modelo as grandes propriedades (sesmarias), objetivava a produção para exportação e a defesa do território. O modelo de propriedade foi mantido no Império e continuou na República. A função social da propriedade começou a ser tratada juridicamente a partir do Estatuto da Terra e veio a ter sua constitucionalização em 1988. Doravante a propriedade não mais é absoluta, estando sujeita a função social, podendo ser desapropriada em nome do interesse público e usucapida por descumprimento da função social. Na desapropriação o proprietário faz jus a uma indenização e na usucapião ele perde a titularidade, sem direito a indenização. Diante da ocupação é possível obter a reintegração da posse ou propriedade, desde que se demonstre o atendimento a função social.

Palavras-chaves: função social; posse; propriedade; reintegração.