O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NA LEI DO CRIME ORGANIZADO, UM ESTUDO DA LEI N° 12.850/2013

Resumo

O presente artigo científico consiste em um estudo do instituto da colaboração premiada previsto na lei das organizações criminosas, popularmente conhecido, também, pelo termo delação premiada. A colaboração premiada é um tema que vem ganhando popularidade nos dias atuais, diante dos diversos escândalos de corrupção e dos acordos de colaboração firmados entre o Ministério Público Federal e os investigados/réus. Entre os debates que envolvem o tema, muito se pergunta e se discute sobre a constitucionalidade, vantagens e desvantagens da colaboração e se a sua aplicação compensa para a sociedade. Assim, através de um estudo bibliográfico e documental, constituído na abordagem da colaboração premiada prevista na lei das organizações criminosas, busca-se responder as perguntas suscitadas e entender a aplicação e efetividade do instituto.

Palavras-chave: Colaboração; colaboração premiada; organização criminosa; delação premiada; processo penal.