OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E A COBRANÇA DO INCC

Resumo

Esta trabalho visa a compreensão dos contratos de compra e venda de bens imóveis, em que são praticados pela sociedade civil. Tema esse, disposto no Código civil e legislação complementar para regulamentar as relações patrimoniais. Observamos que esses contratos de compra e venda, garante as partes a segurança jurídica de acordo com os princípios do direito civil-constitucionais, tais como, principio da boa-fé objetiva, pacta sun servanda e cláusulas especiais dos contratos de compra e venda, assim como os teóricos como Stolze, Tartuce, Pontes e Miranda nos fundamenta em sua realização e aplicação jurídica. Ocorre que em sua prática social dos contratos de compra e venda, tende um liame entre a legalidade de cobrança da cláusula do INCC, uma vez que se apresenta de forma abusiva sua cobrança em determinados casos. O trabalho acadêmico esta respaldado pela metodologia de pesquisa de forma bibliográfica, de forma dedutiva, assim, fundamentado em Lakatos & Marcondes (2010), configurando assim, sua cientificidade.

Palavras–chave: Direito Constitucional; Direito Civil; Contratos de Compra e venda de Bens Imóveis; Cláusula de Cobrança do INCC.