PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: UMA VIOLÊNCIA AO GÊNERO E SUA RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo

A pornografia de vingança é um fenômeno interligado ao avanço tecnológico empreendido em nossa sociedade, de forma a culminar na propagação de informação quase que instantânea do conteúdo pretendido. Não obstante o que pode se chamar de recente início de sua ocorrência, a temática trata de nova forma de violência ao gênero, cujo fundamento se consubstancia em um fenômeno histórico, perpetuado entre gerações. Intrínseco a problemática estão os danos exacerbadamente maléficos na vida de suas vítimas e familiares, sendo irreparáveis. Nesta seara, o presente artigo busca denominar a pornografia de vingança, de forma a restringir o seu objeto de estudo. Além disso, proceder à análise do seu histórico e de suas vítimas, com vista a compreender o fenômeno desta agressão ao gênero, bem como a necessária responsabilidade civil que dela decorre, como uma das formas de contenção da pornografia de vingança.

Palavras-chave: Exposição de imagem; Responsabilidade Civil; Violência de Gênero; Dano moral; Dano Material; Ilícitos na internet.