A LIBERDADE RELIGIOSA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo sobre a liberdade religiosa no Brasil, demonstrando a abrangência e especificamente como se dá o exercício deste direito, igualmente, pretende-se demonstrar o instituto da objeção de consciência, tanto as questões regulamentadas, quanto aquelas não positivadas, e por consequência, como se dá a implicação deste instituto na vida prática do objetor, bem como, será demonstrado a relação entre Estado e Igreja no atual ordenamento jurídico e algumas formas de colaboração de interesse público admitidas no direito brasileiro, com o intuito de evitar abuso no exercício deste direito, e, por outro lado, a afronta estatal à Liberdade Religiosa.

Palavras Chaves: Liberdade Religiosa brasileira, Escusa de Consciência, a Religião e o Estado Laico