A PRESTAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS DIANTE DA IRRESPONSABILIDADE PATERNA

Resumo

O presente trabalho visa tratar de tema conflitante em Direito de Família e que apresenta larga divergência jurisprudencial, a Pensão Avoenga, resultado do não cumprimento da obrigação alimentar de responsabilidade dos genitores, e que, quando constatada a incapacidade e impossibilidade para suprir as necessidades básicas do menor, é transmissível aos avós em caráter subsidiário e complementar. Pretende discorrer sobre o instituto dos alimentos e apontar as principais legislações referentes ao tema à luz dos princípios constitucionais. Abordar especificamente a prestação avoenga e sua aplicação subsidiária de alimentos ao alimentado, apresentar a diferença entre obrigação e responsabilidade na prestação alimentar, analisar a legitimidade objetiva e subjetiva da prisão civil dos avós como coerção ao pagamento de pensão alimentícia, e as consequências efetivas desse ato na vida real e cotidiana do idoso, no contexto familiar e reflexos na sociedade. O método de procedimento desse trabalho foi a pesquisa bibliográfica, com referências a livros, revistas, artigos e publicações eletrônicas, especificamente com relação a documentos jurisprudenciais, além de apoio referencial baseado em reportagens.

Palavras-chave: Obrigação alimentar avoenga; Prisão civil de idosos; Jurisprudências.