A RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO COM AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS

Resumo

O presente trabalho visa discutir sobre a responsabilização do tomador de serviços em relação as empresas terceirizadas. Busca-se, através deste trabalho, mostrar a atribuição de cada responsabilidade, uma vez que tanto a responsabilidade solidária como subsidiária, resguardam os direitos dos trabalhadores. Para tanto, será necessário demonstrar inicialmente o conceito de terceirização. Será demonstrado um esboço conceito das referidas responsabilidades, contemplando a Consolidação das Leis de Trabalho de 1973, e ainda utilizando como base a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. A metodologia de pesquisa utilizada se baseou em referências a livros, revistas, artigos, publicações eletrônicas e entendimentos jurisprudenciais. Diante de toda a pesquisa se verificou que é extremamente necessária a atribuição da responsabilidade do tomador de serviços perante as empresas terceirizadas, para que se erradique a utilização de mão de obra barata sem o devido respeito com o ser humano, o trabalhador.

Palavras-chave: Responsabilidade Solidária; Responsabilidade subsidiária; Tomador de serviços; Terceirização; Empresas Terceirizadas; Consolidação das Leis do Trabalho.