A VIOLAÇÃO AO LAZER EM FACE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE HUMANA, VALOR SOCIAL E JUSTIÇA SOCIAL

Resumo

O discurso multidisciplinar que relaciona intrinsecamente à instituição do bem estar social, do valor social do trabalho e da dignidade humana possui, na sua natureza jurídica e epistemológica, a função de salvaguardar os princípios fundamentais do direito, do indivíduo e das relações sociais de trabalho, no que diz respeito à sua proteção em face da violação do direito fundamental ao lazer do trabalhador. Neste contexto, os abusos cometidos durante a execução das horas extras e suplementares na relação de trabalho apontam para infração de direitos fundamentais constitucionais, onde o trabalho é a fonte de sustentação do direito social que representa a coletividade. Dessa forma, a fim de identificar e caracterizar tais violações, o presente estudo será alçado na metodologia de pesquisa exploratório-descritiva, de abordagem bibliográfica documental, tendo em vista, a identificação dos fatos e fundamentos acerca da doutrina e jurisprudência pátria consubstanciada no desrespeito às normas constitucionais e ordinárias referentes ao lazer no ambiente de trabalho.

Palavras – Chave: Estado de Bem Estar Social – Dignidade Humana – Valor Social – Violação do Lazer