ANULAÇÃO DO CASAMENTO POR COAÇÃO: A DIFICULDADE NA PRODUÇÃO DE PROVAS E O EXTENSO LAPSO TEMPORAL
Resumo
O presente artigo emerge a produção de provas para anulação do casamento por coação, levando em consideração a diferença do prazo em relação aos demais tipos de anulação do casamento, bem como da contagem feita à anulação do negócio jurídico, posto que a coação como motivo de anulação do casamento foi tratada de forma diferenciada pelo legislador, considerando que o prazo para a propositura da ação anulatória é de quatro anos contados da data da celebração do casamento. Ademais, trata ainda da dificuldade de comprovação da coação à época do casamento.
Palavras- chave: Casamento. Anulação do casamento por coação. Produção de provas no casamento por coação. Prazo para anulação do casamento por coação.
