APLICAÇÃO DA NOVA LEI SECA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ (LEI N°12.760/2012)

Resumo

O artigo intitulado "A aplicação da Lei Seca em Cuiabá" tem como objetivo nesse estudo de discorrer acerca da aplicabilidade da Lei Seca. Sendo assim, o presente artigo visa entender como vem sendo aplicada a denominada operação Lei Seca na cidade de Cuiabá. Para que esse estudo se desenvolva, é necessário elaborar um referencial teórico onde versará sobre o conceito da referida Lei, seus objetivos, suas transições e propostas. Bem como, descrever a aplicabilidade desta, no que se refere a quais métodos estão fazendo uso e como estão sendo utilizados.Neste contexto, a presente pesquisa dialogará com o referencial teórico elaborado juntamente com a prática realizada na aplicabilidade da Lei Seca, verificando assim, sua eficácia ou não neste processo. Medidas tais como: Conscientização de condutores de veículos automotores e aumento de fiscalização nas principais vias e avenidas foram alguns fatores utilizados na prevenção de acidentes urbanos para que não façam ingestão de bebidas alcoólicas e saiam conduzindo veículos automotores. Os órgãos responsáveis por manter a segurança no trânsito buscaram através da Operação Lei Seca conscientizar e fiscalizar condutores, passageiros e transeuntes em não consumir bebida alcoólica quando for conduzir veículos automotores.

Palavras-chaves: Lei Seca, Aplicabilidade, Conscientização.