(IM)POSSIBILIDADE DO LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO
Autores
Isabela Oliveira Pinheiro
Antônio Rodrigues de Lemos Augusto
Resumo
O presente trabalho pretende fazer uma breve análise do instituto do litisconsórcio, notadamente sobre o subtema litisconsórcio ativo necessário. Por ser tema que envolve um conflito de garantias fundamentais, a matéria não é pacífica e induz grande divergência na doutrina e na jurisprudência pátria. As tentativas doutrinárias para solucionar o impasse vão desde a extinção do processo sem julgamento de mérito até a citação do outro litisconsorte, todas respaldadas com argumentos contundentes. O objetivo deste projeto é analisar o instituto e suas divergências, tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica e de jurisprudência correlata.
Palavras-chave: Litisconsórcio; Ativo Necessário; Divergência; Possibilidade.
