AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS SEGURADOS DO INSS PARA A OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

Autores

  • Renata Aparecida Aguilar
  • José Carlos Formiga Junior

Resumo

O presente artigo tem por objeto identificar as principais dificuldades que os filiados à previdência social enfrentam durante a busca dos Benefícios por Incapacidade junto a Previdência Social. É um assunto de extrema relevância na vida dos trabalhadores quando impedidos de obter renda em razão de incapacidade laborativa. De início apontaremos os requisitos legais para obtenção de benefício por incapacidade laborativa pelos filiados. Em seguida analisaremos os diferentes tipos de benefícios por incapacidade existente na legislação previdenciária, elencando as principais dificuldades enfrentadas pelos filiados para comprovar sua incapacidade laborativa junto à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Apontaremos o entendimento jurisprudencial a respeito de pontos polêmicos sobre o tema.

Palavras-chave: Seguridade Social, Aposentadoria por invalidez e Auxilio Doença. 

Downloads

Publicado

23-10-2018

Edição

Seção

TCC'S