AS DUAS FACES DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

Este trabalho tem por objetivo apresentar as duas faces das medidas protetivas de urgência conforme a lei nº 11.340/2006 e até que ponto essas medidas coíbem e amedrontam o agressor, além disso, apresentar como estão estabelecidas e se há algum tipo de fiscalização. Para um melhor entendimento, deve-se avaliar a eficácia ou não dessas medidas, para tanto, pretende-se conhecer quais são elas, como funcionam e como são estabelecidas. Tal lei traz consigo, um rol de medidas, tendo como referenciais os ”artigos 22 ao 24”, nelas trazem as que obrigam ao agressor a segui-las mas também quanto às que protejam a vitima. Com isso, diante de algumas curiosidades e questionamentos acerca do assunto, que se instaurado a ideia do presente artigo, podendo analisar a efetividade das medidas protetivas, em seus aspectos positivos, e também nos aspectos negativos, sendo ele na fase judicial quanto na fase extrajudicial. A Lei 11.340/2006 foi criada em homenagem à luta de uma mulher guerreira que, durante muitos anos, sofreu agressões do seu companheiro, essa mulher com nome Maria da Penha Maia Fernandes. Diante dos fatos, a lei será analisada em relação ao seu surgimento, benefícios, a forma de aplicação das medidas protetivas em favor da vitima em casos de violência, terá sua eficácia ou não, mas também a forma que o judiciário impõe de coerção, para tentativa de solucionar o problema.

Palavras-chave: As duas faces das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha.