AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA IMEDIATA APLICABILIDADE NO PROCESSO PENAL

Resumo

O ponto principal deste trabalho é discorrer e esclarecer sobre a Audiência de Custódia e sua Imediata Aplicação no ordenamento jurídico do Processo Penal, com aspecto de garantir a efetividade aos direitos humanos fundamentais da pessoa presa em flagrante delito e que dentro dessa prisão seja analisada a legalidade e a necessidade da decretação da prisão preventiva ou se possível ser substituída por uma medida cautelar. Submetidos às condições incompatíveis com a dignidade da pessoa humana, elencando esse conceito no contexto da sociedade com objetivo de minimizar os graves problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro, demonstrando ainda a necessidade e a importância da sua execução, visando às dificuldades encontradas na estrutura do judiciário para a realização dessa medida de custódia. Focando também nas vantagens da implantação dessa norma quando se aplicada nas prisões em flagrante, onde é possível exercer o controle judicial para prevenir maus tratos, torturas, em respeito à dignidade da pessoa humana, tendo em vista a relação dos direitos humanos com o Processo Penal, a posição doutrinária sobre o tema e o procedimento eficaz conforme a legislação.

Palavras-chaves: Audiência de Custódia; Prisões em Flagrante; Prisão Preventiva; Processo Penal, Direitos Humanos; Sistema Carcerário