COLISÃO DE CONFLITOS ACERCA DA DESAPROPRIAÇÃO DE MANSO LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES MT

Resumo

O presente trabalho objetivou analisar os conflitos entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente. A questão norteadora do estudo buscou analisar a incorporação da tutela da moradia e do ambiente ao ordenamento jurídico como direitos fundamentais na Constituição Federal. A problemática investigou: Como foi realizado o processo de remanejamento das famílias que habitam no local, identificando como se deram as indenizações. O estudo foi desenvolvido através de publicações cientificas com o método, descritivo e observacional, com estudo de caso, que analisou como ficou a população da região após a desapropriação, bem como a indenização dos bens e direitos pertencentes aos ocupantes identificados nas áreas alagadas, que necessitavam de imediata relocação. Com resultado, verificou-se que o empreendimento foi concebido dentro do conceito de uso múltiplo de seu reservatório de água, tendo como objetivo principal a proteção das cidades de Cuiabá e Várzea Grande contra frequentes cheias do rio Cuiabá, e a melhoria das condições de sua navegação, a jusante da cidade de Cuiabá, principalmente durante as estiagens. Após a reformulação do empreendimento, a geração de energia elétrica passou também a ter caráter prioritário, juntamente com o controle de cheias de até 50 anos de recorrência nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e demais cidades do vale da baixada Cuiabana, evitando assim os prejuízos, verificados principalmente no ano de 1974. No estudo verificou-se que há muitas dificuldades na efetivação do provimento jurisdicional de reintegração de posse, seja pela falta de reforço policial, seja pela impossibilidade fática decorrente da ocupação coletiva, aonde o proprietário apesar de ter conseguido a ordem judicial de reintegração de posse, permanece desapossado, tendo uma sentença de reintegração infrutífera.

Palavras Chave: Direito fundamental a moradia; Direito Fundamental ao meio ambiente; Desapropriação; Indenização.