CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DO DESRESPEITO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

Resumo

Com a recente mudança em nosso Código Processual Civil, Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015, este artigo visa demonstrar quais foram as alterações no rito de execução e cumprimento de sentença dos alimentos, tornando-se rígida e severas as consequências do devedor. De início analisaremos o instituto de alimentos o que é alimentos no ordenamento jurídico e as suas características. Em seguida, estudaremos as alterações que a atual lei proporcionou ao devedor de pensão alimentícia, trazendo também as suas consequências em caso do desrespeito da mesma, por fim serão demonstrados os quatros modalidades procedimentais da execução de alimentos. 

Palavras-chave: Alimentos - Execução de alimentos – Consequências - Prisão devedor.