CONSEQUÊNCIAS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise reflexiva sobre as consequências da redução da maioridade penal no Brasil, contextualizado o tema dentro dos campos jurídico, psicológico e social, que nos últimos anos vem sendo alvo de grandes polêmicas, sendo esta gerada pelo preocupante índice de criminalidade praticada por menores. Para o desenvolvimento realizamos uma pesquisa bibliográfica, desenvolvida a partir de materiais já elaborados em livros, revistas, publicações impressas e online afim de obtermos uma compreensão ampla do tema a ser tratado. Desta maneira podemos constatar que antes de haver redução maioridade penal é necessária efetivação das políticas públicas já implantadas para assegurar os direitos estabelecidos aos menores pela Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Palavras-chaves: Criminalidade. Redução da Maioridade Penal. Ressocialização.