DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DA VÍTIMA COM O SEU AGRESSOR

Resumo

Este estudo jurídico abordará os principais efeitos da coação financeira sofrida por milhares de mulheres diante de seus agressores através da dependência material, como fator impeditivo e normativo trazida pela Lei Ordinária nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006 ( Lei Maria da Penha ), e no que isso dificulta em relação a sua tomada de decisão para denunciar o seu agressor e os reflexos que isso causa na sociedade brasileira como um todo. Logo de início analisaremos a questão geral da violência contra a mulher no Brasil e se com o advento da lei Maria da Penha essa conduta delitiva obteve queda nos índices. Enfatizando as problemáticas das políticas que deveriam ser instituídas pelos órgãos governamentais e segmentos da sociedade para evitar, proteger e amparar as vítimas de violência domestica. Em seguida, estudaremos o sistema de proteção ás vítimas e os efeitos da não instituição de ajuda financeira por parte do Estado ao elaborar a legislação, e no que essa falha tem prejudicado as vítimas de violência doméstica.

Palavras-chave: Violência domestica. Sistema de amparo às vítimas. Administração pública e sociedade