DELAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Resumo

O presente estudo buscou analisar a aplicação do instituto da delação premiada no Brasil. É de conhecimento no meio jurídico a dificuldade probatória dos métodos tradicionais de investigação em atingir a eficácia que se deseja diante de fenômenos criminais dos dias atuais tais como o chamado crime organizado, o que sucede, principalmente, do fato de serem mecanismos investigatórios calcados sob a visão do ilícito penal clássico, especificado pela estrutura particularizada da lesão, realizada por sujeito ativo individual a sujeito passivo também de modo individualizado. A delação encontra entraves éticos e democráticos em relação a sua efetividade, posto que o critério de aplicação será e deve sempre ser fundado pela Teoria do Garantismo Penal, materializado na supremacia da dignidade da pessoa humana e na busca da verdade. A metodologia de pesquisa foi de cunho bibliográfico, com referências a livros, revistas, artigos e publicações eletrônicas, especificamente com relação a documentos jurisprudenciais.

Palavras–chave: Direito Penal. Direito premial. Delação.