DIREITO CONSUMERISTA: A PROTEÇÃO CONTRATUAL PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Resumo

O presente artigo vem desenvolver a problemática do tema abordado, como não sendo algo de problema interno de um número limitado de pessoas, e sim fazendo parte do dia a dia de grande parte da sociedade, vez que estão todos passíveis de uma relação de consumo, que não há como sobreviver a não ser que englobe os direitos como consumidor de determinado produto exposto no mercado, tratando-se assim desde uma caixa de palitos de fósforo até um produto como bem, a casa própria. Sendo assim, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), visa a total proteção do consumidor, para que não haja lesões, danos matérias ou pessoais quanto a serviços ou produtos mediante contratação, podendo assim ter amparo total em leis e decretos determinativos sobre o assunto abordado.

Palavras - Chave: Direito do Consumidor. Proteção Contratual. Código de Defesa do Consumidor.