DIREITO DO CONSUMIDOR: A PROPAGANDA ENGANOSA NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

Por não concordar com os métodos de propagandas enganosas e abusos que são praticados por empresas, fazendo com que o consumidor seja lesado, este artigo visa contribuir com os estudos jurídicos que abarcarão os principais efeitos que a propaganda enganosa pode acarretar na vida das pessoas. Neste trabalho busca-se o esclarecimento do direito de cada consumidor para que isso possa servir de apoio ao cidadão brasileiro quanto aos seus direitos como consumidores e assim sendo um fiscal em potencial, forçando assim as empresas a trabalhar e a fazer a publicidade de seus produtos ou serviços de forma correta e honesta. Com isso estaremos contribuindo com a diminuição do índice de clientes lesados por empresas que aproveitam da ignorância da população para se beneficiar em alguns momentos. Tentando buscar a harmonia neste mundo consumista que nos encontramos.

Palavras-chave: Direito do Consumidor. Publicidade abusiva. Publicidade Enganosa. Código de Defesa do Consumidor.