DIREITOS AUTORAIS, INTERNET E SEU ORDENAMENTO JURÍDICO

Resumo

A Internet é uma ferramenta fundamental para a realização das diversas atividades cotidianas. Em 2016 é possível enxergar a colossal massificação do uso dessa tecnologia, a previsão é de que o Brasil deve ter quatro computadores para cinco habitantes, ou 166 milhões de máquinas, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi abordado no trabalho a violação dos direitos autorais e o uso contínuo de materiais e obras na internet sem a devida citação dos autores e bibliografias. O vertiginoso avanço tecnológico não foi acompanhado pelas esferas do ordenamento jurídico, a lei dos direitos autorais não aborda as plataformas virtuais e o marco regulatório da internet não dispõe acerca dos direitos autorais. Diante da infinidade de informações e arquivos disponibilizados na internet, inúmeros casos considerados inapropriados vêm sendo revelados ao longo dos últimos anos, e a falta de antecedentes e solidez na aplicação dos ordenamentos jurídicos implica em uma sequência de desencontros nas sanções legais. Dessa maneira, analisaremos no artigo que se segue, a aplicabilidade da Lei do Direito Autoral na rede mundial de computadores, uma vez que, as informações contidas na internet devem preservar propriedade intelectual e imaterial, podendo ser artística, cultural, literária, dentre outras. Especialmente, discorremos sobre os direitos autorais no ordenamento jurídico brasileiro, os impactos da internet e jurisprudências acerca do tema, a fim de evitar a apropriação indevida e violações ao direito autoral.

Palavras-Chave: Autor. Propriedade Intelectual. Publicação. Segurança Virtual.