AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA E OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a ação de petição de herança no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na sua natureza jurídica, legitimidade, procedimento e, especialmente, no prazo prescricional. Inicialmente, o estudo aborda a ordem de sucessão no direito brasileiro, com destaque para os herdeiros, sucessão legítima e sucessão testamentária, traçando um panorama geral das normas que regem a transmissão de bens por meio da herança. Em seguida, o foco recai sobre a ação de petição de herança, que é o instrumento processual utilizado pelos herdeiros para reivindicar a sua parte na herança quando foram excluídos, analisando sua legitimidade e o procedimento judicial aplicável. O ponto chave do presente trabalho é a discussão do prazo prescricional aplicável à ação de petição de herança, tema de grande repercussão no âmbito judiciário.

Palavras-chave: Petição; Prescrição; Prazo; Herança; Sucessão.