EUTANÁSIA E O DIREITO À MORTE DIGNA

Resumo

Em todas as partes do mundo, discussões e críticas ocorrem acerca da eutanásia, tema controverso e muito debatido, por existirem diversas linhas de pensamento, o que motivou a realização desse estudo. A eutanásia é chamada de “boa morte”, que se dá quando um enfermo em estado terminal ou incurável opta por cessar sua própria vida, podendo ser classificada de acordo com a maneira e o motivo ao qual se deu o ato. O tema é assunto de discussão em diversos países, onde estes tentaram trazer a legalização da eutanásia, contudo, na maioria deles, incluindo o nosso país, não foi concedida. A eutanásia não está tipificada no nosso ordenamento jurídico, contudo, a sua prática pode acarretar penalidades Cíveis e Penais, onde neste ultimo a prática se enquadra nos crimes contra a vida. Percebe-se um conflito na sociedade, onde os favoráveis fundamentam-se na qualidade de vida e princípio da autonomia, enquanto outros autores são contra. Por ser um ato incontornável, não pode ser generalizado, pois é extremamente relativo, uma vez que cada caso possui suas peculiaridades e diferentes vertentes. No estudo serão abordadas questões legais, bioéticas, culturais entre outras, buscando chegar a um senso comum.

Palavras-chave: Eutanásia - Autonomia do individuo – Constituição - Morte digna para pacientes em estado terminal.