EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Resumo

A presente pesquisa visa tratar sobre o cumprimento de medida socioeducativa da prestação de serviços à comunidade aplicadas ao adolescente em conflito com a lei. Busca-se, através deste trabalho, compreender o carácter das medidas, imposição das prestações de serviços a respeito do assunto no país, com intuito de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisprudencial. Para tanto, será necessário demonstrar inicialmente a importância dos princípios, pois eles interagiram diretamente em toda esta transformação que já aconteceu e que está por acontecer. As garantias segundo a Constituição Federal e seus princípios norteadores em relação ao direito, sua evolução, sua aplicabilidade e efetividade. Evidenciando sua importância. A metodologia de pesquisa foi preponderantemente a revisão bibliográfica, com referências a livros, revistas, artigos e publicações eletrônicas, especificamente com relação a documentos jurisprudenciais. Espera-se que a medida socioeducativa venha ainda trazer mais resultados à sociedade brasileira.

Palavras-chave: medidas socieducativas; prestação de serviços à sociedade; ECA.