FAMÍLIA MONOPARENTAL: A FALTA DE NORMAS ESPECÍFICAS NO DIREITO DE FAMÍLIA

Resumo

O presente artigo visa analisar a questão da falta de normas específicas direcionadas às famílias monoparentais, entidades que gozam de proteção constitucional, ao lado das famílias formadas pelo casamento e pela união estável. Primeiramente é feita uma sucinta análise a respeito da família e das entidades familiares expressamente previstas, com ênfase a descrever todas as formações familiares, vez que o rol constante do texto constitucional é exemplificativo. Passa-se, a seguir, pelas famílias monoparentais propriamente ditas, sua formação, seus efeitos e a dificuldade em encontrar normas específicas. Percebe-se que as famílias monoparentais decorrem, às vezes, de outras formações familiares desfeitas, o que as deixa invisíveis. Não obstante, trata-se de uma realidade que toma proporções maiores no cenário nacional, necessitando de maior visibilidade e proteção.

Palavras- chave: Família. Monoparental. Legislação. Ausência.