FEMINICÍDIO DURANTE A GESTAÇÃO VERSUS ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO COM RESULTADO MORTE DA GESTANTE

Resumo

Com o recente advento da Lei Ordinária n.º 13.104 de 2015, este artigo visa contribuir com os estudos jurídicos que abarcarão os principais efeitos da qualificadora do crime de homicídio quando praticado contra a mulher por razões do gênero feminino que é chamado de feminicídio. De início analisaremos a crescente proteção recebida pela mulher no ordenamento jurídico. Em seguida, estudaremos a inspiração para criação da lei do feminicídio e qual a proteção ela trouxe para a mulher. E por fim, a grande celeuma criada frente ao feminicídio quando a mulher está grávida frente à qualificadora do aborto com resultado morte da mulher. 

Palavras-chave: Feminicídio. Homicídio. Aborto com resultado morte. Qualificadora do aborto. Aumento de pena.